Política de Reembolso, Cancelamento e Devoluções

Controlador: CONTEÚDO DIGITAL EIRELI, CNPJ: 33.472.319/0001-79

Contato: store@securityleaders.com.br

Esta política regula compras realizadas no subdomínio store.securityleaders.com.br, que funciona exclusivamente como ambiente de pagamento de produtos digitais previamente apresentados pela Organizadora em landing pages e beste subdomínio, ou em plataformas disponibilizadas por Parceiros. Ao concluir a compra, você concorda com os termos abaixo.

1) Escopo e definições

Produtos digitais: incluem, mas não se limitam a e-Books, cursos/treinamentos on-line, mentorias, assinaturas de conteúdo, trilhas de certificações digitais, downloads e acessos em streaming/área de membros e assinatura de pacotes digitais.

Consumidor/Cliente: pessoa que adquire um produto digital para uso próprio.

Organizadora/Empresa: CONTEÚDO DIGITAL EIRELI, responsável pela oferta e suporte dos produtos digitais.

Parceiro: Entende-se como parceiro o produtor de conteúdos de cursos, mentorias e serviços digitais, com produtos listados na store.securityleaders.com.br, mas com aquisição e uso nas plataformas próprias ou genéricas (ex.: Hotmart) utilizadas pelos parceiros.

2) Direito de arrependimento (7 dias – CDC, art. 49)

Para compras realizadas pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da compra ou do recebimento do acesso ao conteúdo, o que ocorrer por último.

3) Regras específicas por tipo de produto

3.1) e-Books e conteúdo para download

Como funciona: solicite por e-mail store@securityleaders.com.br dentro deste prazo, e faremos reembolso integral pelo mesmo meio de pagamento. Os acessos aos produtos digitais serão revogados.

e-Books e arquivos baixados: ao exercer o arrependimento, você se compromete a não utilizar o arquivo e a removê-lo de seus dispositivos.

Após o prazo de 7 dias, as vendas de e-Books e downloads são definitivas.

Problemas técnicos de acesso/arquivo: se o arquivo estiver corrompido, incompatível ou indisponível por falha nossa, providenciaremos novo arquivo/link. Persistindo o problema por mais de 5 dias corridos após seu contato, você pode optar por reembolso integral.

3.2) Assinaturas e áreas de membros (se/quando aplicável)

A assinatura renova automaticamente no período indicado (mensal/anual).

Você pode cancelar a renovação a qualquer momento antes da próxima cobrança.

Reembolsos após a renovação não são devidos, exceto: exercício do arrependimento em até 7 dias da primeira contratação;

erro de cobrança ou indisponibilidade técnica não sanada por mais de 5 dias corridos após seu contato.

3.3) Serviços prestados por Parceiros:

Neste caso as responsabilidade serão únicas integrais dos parceiros e as regras são estabelecidas na hora da aquisição do produto das respectivas plataformas dos Parceiros.

O site store.securityleaders.com.br, apenas solicita os dados do interessado e direciona ao parceiro e/ou a plataforma de compra / execução dos serviços dos parceiros de negócios, não cabendo qualquer pedido a Organizadora do site store.securityleaders.com.br.

4) Suporte técnico e prazos de solução

4.1) Para os produtos próprios da Organizadora do site store.securityleaders.com.br:

Em casos indisponibilidades de acesso, falhas de link, arquivo ou login, contate store@securityleaders.com.br com prints e detalhes. Nosso objetivo é responder em até 2 dias úteis e solucionar em até 5 dias corridos. Se não solucionarmos nesse prazo por motivo a nós imputável, você poderá solicitar reembolso integral.

4.2 Para produtos digitais e serviços prestados por parceiros:

Será observada as condições de aquisição em cada parceiro, não cabendo a organizadora do site store.securityleaders.com.br as tratativas para a solução.

5) Como pedir reembolso/cancelamento

5.1) Para os produtos próprios da organizadora do site store.securityleaders.com.br:

Envie e-mail para store@securityleaders.com.br com:

Nome e CPF/CNPJ do comprador;
E-mail usado na compra;
Número do pedido/recibo;
Produto (evento/eBook/etc.) e motivo (opcional);
Comprovação do problema técnico, se houver (prints/logs).

Prazo de reembolso (após aprovado):

Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora; a visualização pode ocorrer em até 2 faturas subsequentes (tempo definido pela administradora do cartão).

Observação: reembolsamos o valor total pago. Tarifas bancárias de terceiros fora do nosso controle podem não ser restituídas por eles.

5.2 Para produtos digitais e serviços prestados por Parceiros:

Será observada as condições de aquisição em cada parceiro, não cabendo a store.securityleaders.com.br as tratativas para a solução.

6) Fraude, abuso e chargeback

Para proteger a comunidade, poderemos negar reembolso em casos de uso indevido, acesso substancial ao conteúdo antes do pedido (fora do arrependimento legal), revenda não autorizada, violação de direitos ou indícios de fraude. Pedidos de chargeback serão respondidos com documentação da compra/entrega. Preferimos resolver diretamente e com agilidade pelo nosso suporte.

7) Emissão das Notas Fiscais

As notas fiscais serão emitidas pela Organizadora do site store.securityleaders.com.br, ou pelos parceiros produtores dos produtos e serviços digitais.

8) Proteção de dados (LGPD)

Tratamos dados pessoais apenas para processar o pagamento, entregar o acesso e cumprir esta política. Detalhes constam em nossa Política de Privacidade. Direitos do titular podem ser exercidos pelo canal de contato acima.

9) Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou de portfólio digital. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de “Última atualização”.

10) Foro e legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.